São José dos Campos-10 de setembro de 2022, por Marcos Eduardo Carvalho – Os empresários que são MEI (Microempreendedor Individual) poderão ganhar mais dinheiro em 2023, sem ter que mudar de categoria. Isso porque, neste ano, o governo aprovou uma lei que aumenta o limite de ganhos para esta classe.
Desta maneira, quem é MEI, hoje pode ter um faturamento de até R$ 81 mil, sem precisar mudar para microempresa. No entanto, a partir de 2023, o empresário poderá faturar até R$ 144.913.41 e continuará sendo um microempreendedor individual.
Atualmente, para ser MEI, se paga uma taxa mensal de R$ 60,60, que é o valor destinado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Com isso, o empreendedor pode emitir nota fiscal e ainda ter os benefícios sociais do governo. E o Diariosp vai falar um pouco mais sobre o assunto.
Empresários podem ganhar mais dinheiro
Consequentemente, quem pertence às outras categorias também teve um aumento no limite de ganhos. Por exemplo, para quem é micro empresa, o total era de R$ 360 mil e agora é de R$ 869.480,43, ampliando a possibilidade de lucro sem ter que pagar mais imposto ou mudar de categoria.
Enquanto isso, quem se enquadra no nicho de empresa de pequeno porte passou a ter um faturamento permitido máximo de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Com isso, continuará tendo alguns benefícios fiscais no período anual.
Isso porque sempre que se extrapola os ganhos permitidos, é necessário mudar de categoria, através do Portal do Empreendedor. Caso não faça, poderá ser punido com multa e até mesmo com o impedimento de se emitir nota fiscal por determinado período.
Inclusive, uma reportagem do portal de notícias G1, do dia 31 de agosto de 2022, assinada pela equipe de redação, mostra essas mudanças. Aliás, a matéria ainda lembra que a ideia é formalizar os pequenos negócios no mercado brasileiro.
Carga reduzida para MEI
A grande vantagem de ser MEI é a possibilidade de se pagar essa carga reduzida de impostos, dentro da política do Simples Nacional. Essa categoria surgiu em 2008 e tem sido o caminho para muitos que antes viviam na informalidade.
Inclusive agora, com a crise gerada pela pandemia da Covid-19, onde muitos perderam os seus empregos, se tornar MEI passou a ser uma boa opção. Assim, continua contribuindo para o INSS e poderá exercer alguma outra função, desde que dentro da regra de limite de ganhos.
Por fim, os empresários que possuem MEI continuam limitados a contratar apenas o máximo de dois funcionários. Desde que cada um deles ganhe pelo menos o valor de um salário mínimo vigente. Assim, o MEI continua podendo ganhar seu dinheiro e ainda gerar possibilidade de fonte de renda para outras pessoas, mesmo em número reduzido.